Sobre aprendizes, festas e cozinheiros: a pré-história da propriedade intelectual

(Fotografia: The Banquet, Tim Yip, 2006)

Por Cláudio Lins de Vasconcelos (adaptado do livro “Mídia e Propriedade Intelectual: A Crônica de um Modelo em Transformação”, p. 16).

A origem remota dos direitos de propriedade intelectual é marcada por muitas dúvidas. Mas há quem afirme que a possibilidade jurídica de apropriação privada do conhecimento existe desde as primeiras codificações legislativas. Nuno Pires de Carvalho, por exemplo, cita o próprio Código de Hammurabi (c. 1750 a.C.), que em sua “Lei 188” conferia ao artesão-mestre o direito de impedir que um artesão-aprendiz, por ele adotado e treinado, retornasse à família de origem sem seu consentimento. Se, no entanto, a ele nada fora ensinado, então o retorno seria livre.

No mesmo trabalho, Pires de Carvalho destaca outra referência à existência de direitos assemelhados à propriedade intelectual na Antiguidade, atribuída por Ateneu de Náucratis ao historiador grego Phylarcus. Em sua obra “História”, segundo Ateneu, Phylarcus relatou o luxo em que viviam os sibaritas, prósperos habitantes da cidade de Síbaris (ou Sybaris), uma rica colônia da Magna Grécia que entre sua fundação (720 a.C) e destruição (510 a.C) foi um importante entreposto comercial no Mediterrâneo (devido à sua localização privilegiada, no sul da Península Itálica).

Não por acaso, um dos significados do substantivo “sibarita”, pelo Dicionário Houaiss, é “pessoa dada aos prazeres físicos, à voluptuosidade e à indolência”.

A referência específica a direitos assemelhados aos de propriedade intelectual em Síbaris se dá no contexto de um diálogo entre dois personagens da antológica obra “Os Deipnosofistas” (ou “O Banquete dos Sofistas”), compilação escrita por Ateneu de Náucratis já no século III da Era Cristã sobre suas próprias leituras, que faz referência a mais de mil obras perdidas.

Na obra, um dos convivas presentes ao banquete diz:

“Phylarcus, eu digo, afirma que ‘os sibaritas, dando asas a seu gosto pelo luxo, fizeram uma lei prevendo que mulheres podiam ser convidadas para banquetes e que quem pretendesse convidá-las para as festividades sagradas deveria fazê-lo com um ano de antecedência, para que elas pudessem ter todo o tempo para se preparar adequadamente, com roupas e outros ornamentos condizentes com a ocasião.

E se o dono de um restaurante ou cozinheiro criasse um prato peculiar, de excepcional qualidade, nenhum outro artista poderia oferecê-lo pelo período de um ano. Durante esse prazo, o criador teria direito a todo o lucro derivado de sua criação culinária, de forma a induzir outros cozinheiros a se superarem com o mesmo objetivo.’”

Ok, reconheço que apenas o segundo parágrafo dessa citação tem alguma coisa a ver com propriedade intelectual. Mas que o primeiro parágrafo é atualíssimo, isso é…

Fontes:

PIRES DE CARVALHO, Nuno. The TRIPS Regime of Trademarks and Designs. The Hague: Kluwer Law International, 2006, pp. 5-7.

ATHENAEUS. The Deipnosophists. New York: G.P. Putman’s Sons, 1927, pp. 348-9

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